1. Aceitação
Ao contratar ou acessar a plataforma Voxi, o cliente e seus usuários declaram ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. A plataforma é fornecida por NEW VOX MARKETING DIGITAL LTDA, CNPJ 50.129.851/0001-07.
2. Licença de uso
A Voxi concede ao cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da plataforma durante a vigência do contrato, restrita às finalidades pactuadas.
3. Planos e funcionalidades
As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado, podendo variar por número de atendentes, unidades, canais conectados, volume de mensagens, integrações e recursos de IA. A cobrança pode ser feita por número, unidade, usuário, canal ou recurso, conforme a proposta comercial aceita.
4. Implantação
A implantação inclui configuração inicial, integração com canais e sistemas de gestão, treinamento e ajustes de fluxo. O prazo depende da colaboração do cliente no envio de acessos, autorizações e informações necessárias.
5. Usuários e responsabilidades de acesso
- O cliente é responsável por criar, gerenciar e revogar acessos de seus usuários.
- Credenciais são pessoais e intransferíveis.
- O cliente responde pelos atos praticados por seus usuários dentro da plataforma.
6. Integrações com terceiros
A Voxi integra-se a serviços de terceiros, incluindo Meta (WhatsApp Cloud API, Marketing API, Facebook Login for Business), Google, Clinicorp, Controle Odonto, Wavoip, provedores de IA e outros. O funcionamento dessas integrações depende da disponibilidade, políticas e alterações desses fornecedores, sobre os quais a Voxi não tem controle. Interrupções, limites de uso, mudanças de API ou bloqueios impostos por terceiros podem afetar recursos dependentes.
7. Disponibilidade e manutenção
A Voxi envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade de 100%. Poderá haver janelas de manutenção, atualizações e indisponibilidades decorrentes de terceiros, força maior ou incidentes.
8. Suporte
O suporte é prestado pelos canais oficiais divulgados. Solicitações devem ser feitas em horário comercial pelo e-mail suporte@voxisuite.com.br ou pelos canais de atendimento acordados.
9. Propriedade dos dados
Os dados operacionais inseridos pela clínica (leads, pacientes, mensagens, agendamentos, etc.) permanecem de titularidade da clínica. A Voxi os trata como Operadora, conforme a Política de Privacidade.
10. Propriedade intelectual
O software, código, marcas, layouts, modelos, prompts, fluxos e materiais da plataforma são de titularidade da Voxi e/ou de seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere direitos de propriedade intelectual ao cliente.
11. Confidencialidade
As partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da relação contratual, utilizando-as apenas para a execução do contrato.
12. Uso permitido
O cliente e seus usuários se obrigam a:
- Usar a plataforma apenas para finalidades lícitas e conforme estes Termos.
- Cumprir as políticas da Meta/WhatsApp, incluindo as regras de mensagens e templates.
- Não praticar spam, envio em massa não autorizado ou comunicações abusivas.
- Obter os consentimentos necessários dos titulares de dados.
- Não tentar burlar limites técnicos, engenharia reversa ou uso indevido de APIs.
13. Responsabilidade da clínica sobre comunicações
A clínica é responsável pela obtenção e comprovação de consentimento dos titulares para recebimento de mensagens, pelo conteúdo enviado e pelo cumprimento das regras aplicáveis (LGPD, CDC, políticas da Meta). Bloqueios ou penalidades aplicadas por terceiros em razão de conduta do cliente são de responsabilidade do cliente.
14. Suspensão
A Voxi poderá suspender o acesso em caso de: inadimplência, uso irregular, violação destes Termos, risco à plataforma ou a terceiros, ou determinação legal.
15. Cancelamento
O contrato pode ser encerrado conforme as condições comerciais acordadas. Após o cancelamento, o acesso à plataforma é encerrado e os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e a seção de exclusão abaixo.
16. Exportação e exclusão de dados
O cliente pode solicitar exportação de seus dados durante a vigência do contrato. Após o encerramento, a exclusão pode ser solicitada pela página de Exclusão de dados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
17. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Voxi não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados decorrente de ação de terceiros ou falhas de serviços dos quais a plataforma depende. A responsabilidade total da Voxi, quando cabível, limita-se aos valores efetivamente pagos pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
18. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre publicada nesta URL. O uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.
19. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Itumbiara - GO para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.